como funciona?

O Sistema de Consórcios

O Sistema de Consórcios é modalidade de acesso ao mercado de consumo baseado na união de pessoas físicas ou jurídicas, em grupo fechado, cuja finalidade é formar poupança comum destinada a aquisição de bens móveis, imóveis e serviços, por meio de autofinanciamento.

O princípio do Sistema de Consórcios é o seguinte: os consorciados, também conhecidos por cotistas, contribuem com parcela destinada à formação de poupança comum. Todos os participantes do grupo têm assegurado o direito de utilizar essa poupança para a aquisição de bem ou serviço, de acordo com as regras previstas no contrato do grupo. Ou seja: as contribuições pagas ao grupo destinam-se, periodicamente, a contemplar seus integrantes com crédito que será destinado à compra de bem ou aquisição de serviço.

Portanto, consórcio é a arte de poupar em grupo. Se você não precisa de imediato de um determinado bem ou serviço e se puder aplicar parte de sua renda, aquela que não será utilizada como despesa, você tem o perfil de um poupador e portanto, de um consorciado. O Banco Central do Brasil

O Banco Central do Brasil, de acordo com a Lei nº 11.795/2008, é a autoridade competente para normatizar e fiscalizar o Sistema de Consórcios no Brasil. Formas de Participação no Grupo de Consórcio

O consumidor poderá aderir a um grupo de Consórcio:

a) em formação: neste caso a administradora ainda está reunindo as pessoas em número suficiente que permita atingir o objetivo do Consórcio, ou seja, contemplação de seus integrantes em prazo predeterminado.

b) já formado (é aquele grupo que já realizou a assembleia de constituição, ou seja, já está operando):

b.1) cota vaga: essa cota está disponível à comercialização. A aquisição da cota é feita diretamente com a administradora.

b.2) cota de transferência: (cessão de contrato de participação com a anuência da administradora): você compra a cota diretamente do consorciado. Você estará assumindo, portanto, integralmente os direitos e as obrigações do consorciado que está sendo substituído.

Bens e Serviços que Poderão ser Objeto do Contrato de Consórcio

O grupo de Consórcio poderá ser referenciado em bens móveis ou conjunto de bens móveis, em bem imóvel ou em serviço ou conjunto de serviços de qualquer natureza. O grupo poderá ser, ainda, constituído por bens ou serviços de preços diferenciados pertencentes a uma das seguintes classes:

Classe I: veículo automotor (automóveis, camionetas, utilitários, buguies, motocicletas, motonetas, ciclomotores, triciclos, ônibus, micro-ônibus, caminhões, tratores etc.), aeronave, embarcação, máquinas e equipamentos.

Classe II: produtos eletroeletrônicos e demais bens móveis duráveis ou conjunto de bens móveis, nacionais ou importados, excetuados os referidos na Classe I.

Classe III: bens imóveis que poderão ser residenciais, comerciais, rurais, construídos ou na planta e terrenos, incluindo-se reforma e imóvel vinculado a empreendimento imobiliário.

Classe IV: serviço de qualquer natureza. Prazos de Duração dos Grupos

O prazo de duração do grupo é o período de tempo que o consorciado dispõe para o pagamento do crédito contratado. Esse prazo será prefixado pela administradora e constará obrigatoriamente de contrato. Prestações

A data de vencimento da prestação é fixada pela administradora. O consorciado obriga-se a pagar, na periodicidade indicada em contrato, prestação cujo valor será a soma das importâncias referentes ao fundo comum, ao fundo de reserva (se existente), seguro (se contratado) e à taxa de administração. Antecipação de Pagamento de Prestação Mensal e do Saldo Devedor

Pagamento Antecipado de Prestações - verifique no contrato as condições para o pagamento antecipado de prestações. Veja se a ordem de quitação é direta ou inversa. Se a ordem é inversa, a antecipação de pagamento quitará as prestações vincendas a contar da última. Se a ordem é direta, o valor antecipado indicará o número de parcelas consecutivas pagas, retomando-se a seguir os pagamentos a serem efetuados nas datas do respectivo vencimento.

Liquidação do Saldo Devedor - o consorciado que já tenha adquirido seu bem ou serviço e quitar a totalidade do débito encerrará sua participação no grupo, com a consequente liberação das garantias fornecidas. Contemplação

A contemplação é a atribuição ao consorciado do crédito para a aquisição de bem ou serviço, bem como para a restituição das parcelas pagas, no caso dos consorciados excluídos cujo grupo tenha sido constituído a partir de 06 de fevereiro de 2009.

Duas são as modalidades de contemplação:

Sorteio - a contemplação por essa modalidade reflete a própria essência do Consórcio, de vez que todo consorciado ativo em dia com o pagamento de suas contribuições e o consorciado excluído concorrem em absoluta igualdade de condições.

É consorciado ativo aquele que mantém vínculo obrigacional com o grupo, excetuado o participante inadimplente não contemplado e o excluído. Para assegurar seu direito de participar do sorteio verifique no contrato quais as condições exigidas.

Lance - após a realização do sorteio, será admitida a contemplação mediante o oferecimento de lance pelos consorciados ativos. Os critérios para oferta e desempate de lances serão definidos em contrato. Portanto, verifique no contrato, que você assinou, as condições para participar do sistema de lance.

É admitida, desde que previsto em contrato, a contemplação por meio de lance embutido, que nada mais é do que a oferta de recursos mediante utilização de parte do valor do crédito previsto para distribuição na respectiva assembleia.

No caso de Consórcio de imóvel residencial, o consorciado poderá utilizar o saldo da sua conta vinculada ao FGTS para ofertar lance, complementar o crédito, amortizar, liquidar ou pagar parte das prestações da cota, conforme as atuais regras constantes do manual da Caixa Econômica Federal, órgão gestor do FGTS. Verifique, também, o contrato de participação em grupo de Consórcio para aquisição de imóvel.

Utilização do Crédito Contemplado

O consorciado contemplado poderá utilizar o crédito para adquirir o bem, conjunto de bens ou serviço, conforme estabelece o contrato.

Para utilizar o crédito, o consorciado ativo contemplado deverá apresentar garantias ao grupo, que estarão indicadas no contrato firmado. O contemplado poderá determinar o momento da aquisição e indicar a pessoa vendedora do bem ou prestador do serviço. O consorciado contemplado deverá comunicar a sua opção de compra à administradora, formalmente, com os seguintes dados:

a) a identificação completa do contemplado e do vendedor do bem ou prestador do serviço, com endereço e o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF/MF) ou do Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ/MF);

b) as características do bem, conjunto de bens, serviço ou conjunto de serviços objeto da opção e as condições de pagamento acordadas entre o contemplado e o vendedor ou fornecedor. O consorciado contemplado poderá utilizar até 10% de seu crédito para pagamento de despesas vinculadas ao bem ou serviço, que está adquirindo, relativamente às despesas com transferência de propriedade, tributos, registros cartoriais, instituições de registro e seguros.

No caso de aquisição de imóvel residencial, o consorciado poderá utilizar o saldo da sua conta vinculada ao FGTS para ofertar lance, amortizar, liquidar ou pagar parte das prestações do consórcio ou complementar o crédito, conforme as atuais regras constantes do manual da Caixa Econômica Federal, órgão gestor do FGTS.

O contemplado poderá destinar o crédito para a quitação total de financiamento de sua titularidade, sujeita à prévia anuência da administradora e ao atendimento de condições estabelecidas no contrato de consórcio.

O consorciado contemplado poderá, ainda, solicitar a conversão do crédito em dinheiro, após 180 dias da contemplação. Para tanto, deverá pagar integralmente o débito junto ao grupo e à administradora, cujo valor poderá ser deduzido do crédito a que tem direito. Atraso ou Falta de Pagamento das Prestações

Se em relação a qualquer dívida devemos ser pontuais no pagamento, no Consórcio essa providência é muito importante porque o grupo depende da contribuição de todos os participantes para cumprir seu objetivo: atribuir crédito aos consorciados para que estes possam ter acesso ao mercado de consumo. Por isso, o atraso ou falta de pagamento de prestação terá para o consorciado devedor as seguintes consequências:

a) não poderá votar nas Assembleias Gerais Extraordinárias;
b) não poderá participar do sorteio e/ou do lance, dependendo do que dispuser o contrato;
c) arcará com juros de 1% ao mês e multa de 2%, sobre as parcelas não pagas, cujo valor será calculado sobre o preço atualizado do bem ou serviço;
d) se o não contemplado atrasar mais de uma prestação, poderá ser excluído do grupo conforme estiver estabelecido no contrato;
e) se contemplado e desde que não tenha utilizado o crédito poderá ter sua contemplação cancelada por deliberação da Assembleia Geral Ordinária;
f) caso já esteja na posse do bem e o atraso for superior a 30 dias, a administradora poderá executar as garantias fornecidas pelo consorciado, além de cobrar a multa e os juros.

Dicas importantes no caso de atraso ou falta de pagamento das prestações:

a) procure a administradora e tente fazer um acordo. Ela não estará obrigada a fazer acordo e algumas vezes não poderá mesmo fazê-lo. Entretanto, fará o possível para ajudá-lo;

b) se você ainda não tiver sido contemplado, e notar que não vai mesmo conseguir pagar suas prestações, poderá, com a concordância da administradora, optar por um bem ou conjunto de bens de menor valor. Assim, sua prestação diminuirá na mesma proporção do valor do bem escolhido. Você pode, ainda, transferir sua cota para outra pessoa.

Importante: O não recebimento de boleto bancário não desobriga o consorciado do pagamento da prestação, quando o mesmo conhecer a data de vencimento e o local para pagamento. Exclusão do Consorciado do Grupo de Consórcio

Grupos de consórcios constituídos até 5 de fevereiro de 2009: Ocorrendo a exclusão do consorciado por falta de pagamento de prestação, a devolução das quantias pagas ao fundo comum, e se for o caso o fundo de reserva, será feita pela administradora somente no final do grupo. Do valor a ser restituído ao excluído poderá ser aplicada cláusula penal em virtude da quebra de contrato. A quebra do contrato pelo excluído afeta tanto o grupo como a administradora, por isso, a cláusula penal poderá ser instituída em favor do grupo e da administradora. Verifique seu contrato.

Grupos de consórcios constituídos a partir de 6 de fevereiro de 2009: Ocorrendo a exclusão do consorciado por falta de pagamento de prestação, o consorciado participará dos sorteios realizados nas assembléias gerais ordinárias de contemplação, observadas as regras e condições contratuais, com o fim exclusivo de devolução das quantias pagas ao fundo comum.Do valor a ser restituído ao excluído poderá ser aplicada cláusula penal (redutor) em virtude da quebra de contrato. Contrato de Participação no Grupo de Consórcio

O contrato de participação em grupo de consórcio criará vínculos entre os consorciados, e destes com a administradora, para proporcionar a todos igual condição de acesso ao mercado de consumo de bens ou serviços. Portanto, antes de assinar o contrato, leia-o atentamente para conhecer seus direitos e obrigações. Fonte: ABAC - Associação Brasileira das Administradoras de Consórcios.

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Veja abaixo os grupos que foram encerrados:

Grupo 1º Encerramento 2º Encerramento 3º Encerramento
00001 16/6/2009 31/12/2011
00002 26/3/2010 2/7/2010 31/12/2011
00003 8/10/2010 31/12/2011
00004 8/10/2010
00005 30/12/2010
00006 30/12/2010 31/12/2011
00007 30/12/2010
00008 28/2/2011
00009 30/3/2011
00010 30/3/2011
00011 31/5/2011
00012 31/5/2011
00013 31/5/2011
00014 31/5/2011
00015 30/8/2011
00016 30/12/2010 31/12/2011
00017 29/7/2011
00018 30/8/2011
00019 30/8/2011
00020 7/10/2011
00021 11/11/2011
00022 11/11/2011
00023 27/12/2011
00024 31/1/2012
00025 31/1/2012
00026 29/2/2012
00027 29/2/2012
00028 30/3/2012
00029 30/3/2012
00030 30/3/2012
00031 30/3/2012
00032 30/4/2012
00033 30/4/2012
00034 30/4/2012
00035 30/5/2012
00036 30/5/2012
00037 30/5/2012
00038 29/6/2012
00039 29/6/2012
00040 29/6/2012
00041 31/7/2012
00042 31/7/2012
00043 31/7/2012
00044 29/11/2011
00045 28/2/2013
00045 27/9/2013
00046 30/4/2012
00047 30/5/2012
00048 29/6/2012
00049 31/7/2012
00050 28/9/2012
00051 28/9/2012
00052 28/11/2012
00053 28/11/2012
00054 28/11/2012
00055 27/12/2012
00056 30/1/2013
00057 28/2/2013
00058 28/3/2013
00059 29/4/2013
00060 31/5/2013
00061 31/5/2013
00062 28/6/2013
00063 28/6/2013
00064 31/7/2013
00065 29/8/2013
00066 29/8/2013
00067 30/8/2012
00068 30/9/2013
00069 29/10/2013
00070 28/9/2012
00071 30/10/2012
00072 27/12/2012
00073 29/10/2013
00075 27/11/2013
00076 26/12/2013
00077 29/1/2014
00078 18/2/2014
00079 24/2/2014
00080 26/2/2014
00081 26/3/2014
00082 25/4/2014
00083 23/5/2014
00084 20/6/2014
00085 29/7/2014
00086 29/9/2014
00087 22/12/2014
00088 18/12/2014
00089 19/1/2015
00090 30/1/2013
00090 27/9/2013
00091 28/2/2013 27/9/2013
00092 28/3/2013
00093 29/4/2013 27/9/2013
00094 28/6/2013
00095 31/7/2013
00096 29/8/2013
00097 30/9/2013
00098 27/11/2013
00099 27/2/2015
00101 27/2/2015
00102 13/4/2015
00103 13/5/2015
00104 26/5/2015
00105 15/7/2015
00106 14/9/2015 8/12/2016
00107 16/11/2015
00108 18/2/2016
00109 18/2/2016
00110 14/3/2016
00112 18/4/2016
00113 23/5/2016
00115 19/8/2016 24/11/2016
00117 21/12/2016 16/2/2017
00119 16/2/2017 24/4/2017
00120 28/3/2017 29/5/2017
00121 28/8/2017
00122 24/10/2017 29/1/2018
00201 31/10/2018 15/6/2009 31/12/2011
00202 2/12/2008 31/12/2011
00203 16/6/2009 31/12/2011
00204 16/6/2009 31/12/2011
00205 16/6/2009 31/12/2011
00206 16/6/2009 31/12/2011
00207 2/12/2008 31/12/2011
00208 16/6/2009 31/12/2011
00209 2/12/2008 31/12/2011
00210 16/6/2009 31/12/2011
00211 2/12/2008 31/12/2011
00212 16/6/2009
00213 16/6/2009 31/12/2011
00214 16/6/2009 31/12/2011
00215 16/6/2009 31/12/2011
00216 16/6/2009
00217 16/6/2009 31/12/2011
00218 16/6/2009
00219 16/6/2009 31/12/2011
00220 16/6/2009
00221 18/12/2009 2/7/2010
00222 31/3/2010 31/12/2011
00223 2/7/2010 31/12/2011
00224 30/12/2010
00225 30/12/2010
00226 30/12/2010
00227 30/12/2010
00228 30/12/2010 31/12/2011
00229 28/2/2011
00230 30/3/2011
00231 31/5/2011
00232 31/5/2011
00233 29/7/2011
00234 30/8/2011
00235 7/10/2011
00236 11/11/2011
00237 27/12/2011
00238 29/2/2012
00239 29/2/2012
00240 30/4/2012
00241 30/5/2012
00242 29/6/2012
00243 30/8/2012
00244 30/10/2012
00245 27/12/2012
00246 28/3/2013
00247 29/4/2013
00248 29/4/2013
00249 29/8/2013
00250 28/8/2017 27/11/2017
00301 10/6/2014
00303 26/12/2013
00304 14/12/2017 27/2/2018
00306 27/2/2018 30/4/2018
01001 29/7/2014
03093 18/5/2016 28/7/2016
03097 12/3/2015
03099 21/8/2015
03100 16/11/2015
03101 21/3/2016 19/12/2016
03103 24/10/2017